O deputado federal Fernando Francischini apresentará um projeto de lei para proibir a concessão do auxílio-reclusão para parentes de presos condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal (PF), não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. “Acho um absurdo que a família de um pai morto pelo tráfico, por exemplo, fique desamparada enquanto a família do preso que cometeu o crime receba um auxílio previdenciário de R$ 590,00, maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso”, disse Francischini.
Ele defende que pessoas condenadas por crimes graves devem sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. “A ideia passa pela criação de novos presídios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que oferece ao preso que cometeu crimes hediondos uma oportunidade de trabalho para que receba um salário para sustentar sua família”, afirmou o deputado em entrevista à Banda B.
Segundo informou Francischini, só em 2011 serão gastos mais de R$ 200 milhões do orçamento para dependentes de presos que cometeram crimes hediondos.
A PEC do auxílio-reclusão segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja considerada constitucional, a proposta será encaminhada para a Comissão de Segurança Pública e depois terá que passar por duas votações na Câmara e no Senado.
Um comentário:
Esse auxílio-reclusão parece piada... Soa até como um incentivo ao crime. Que horror!
Parabéns ao deputado pelo projeto de lei! Já é um grande começo.
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