Os jovens estão se preparando para conviver em sociedade?

Na noite da última sexta-feira (23), equipes da polícia militar do 3º BPM intensificaram o policiamento nas proximidades da FADEP - Faculdade de Pato Branco. Foram realizadas abordagens a pessoas em busca de possíveis ilícitos, com a finalidade de evitar atos de desordem pública e crimes contra pessoas.

Porém, ao amanhecer de sábado é que se pôde constatar o lixo deixado pelos frequentadores do local, material que foi descartado de forma indevida, num exemplo de descaso com o próximo quando se convive em sociedade. O lixo deixado pelos alunos e frequentadores do local é frequente, não e um caso isolado e já merece atenção das autoridades competentes.

A polícia militar lembra que todo cidadão tem o direito de reunir-se, sem esquecer-se de que tem o dever de zelar pelo bem público.

Texto e foto: Assessoria

Celepar e prefeitura de Pato Branco, ofertam novo curso de inclusão digital para idosos

IV Edição do Curso Básico de Smartphone acontecerá de 12 a 16 de março, no CEU, com turmas pela manhã, tarde e noite. A participação é gratuita

Entre os dias 12 e 16 de março, o Município de Pato Branco, por meio do CEU das Artes e do Esporte, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), promoverá a quarta edição do curso básico de smartphone, voltado à inclusão digital de idosos. Estão sendo ofertadas 75 vagas e a participação é gratuita.

O coordenador do CEU das Artes e do Esporte de Pato Branco, Natan Bertol, destaca que mais de 180 idosos já participaram do curso, considerando as edições anteriores. Para ele, isso comprova a importância da inclusão digital voltada à terceira idade. “Este curso é sempre solicitado pelos nossos idosos, pois a participação reflete na qualidade de vida e na autoestima dos participantes. Temos relatos de idosos que, depois do curso, passaram a se comunicar com mais facilidade com filhos e netos que residem em outras cidades. Isso, para eles, é uma felicidade enorme”, enfatiza Natan, lembrando que as ações da municipalidade, voltadas aos idosos, são permanentes no CEU.

De 13 a 15 de março, serão ofertadas turmas nos períodos da manhã e tarde, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h. De 12 a 14 de março, acontecerão as aulas para a turma noturna, das 19h às 22h. No dia 16, será realizada a formatura, com entrega de certificados aos participantes. Para participar, cada participante deverá levar o seu celular e uma caneta. No dia 16, será realizada a formatura, com entrega de certificados aos participantes.

De acordo com a técnica de informática da Celepar e instrutora do curso, Dircélia Maria Alessi, embora o curso seja destinado a pessoas com mais de 60 anos, nada impede que alunos acima de 45 anos participem. “Se houver vagas remanescentes, disponibilizaremos a oferta para esse público”, pontua Dircélia.

Guto Silva anuncia instalação do Colégio Militar em Pato Branco para 2019

Por Betto Rossatti

O deputado estadual Guto Silva (PSD) acompanhou o Coronel Monteiro, diretor do Colégio Militar do Paraná em entrevista coletiva na sede do 3º BPM em Pato Branco. Os dois vieram especialmente para anunciar uma boa nova para a cidade, que terá a partir do início do ano letivo de 2019 uma unidade do Colégio Militar do Paraná. A princípio o Colégio Militar irá incorporar o Colégio La Salle de Pato Branco. A medida estava sendo articulada em segredo pelo deputado Guto Silva, que viu a possibilidade de trazer o Colégio Militar para Pato Branco.

Em Curitiba, o Colégio da Polícia Militar tem suas vagas de ensino disputadas como os cursos de medicina. Para ingressar, os alunos fazem uma espécie de "Vestibulinho" para a seleção dos alunos. O rigor militar é utilizado na gestão do colégio, que utiliza a mesma metodologia das demais escolas públicas do Paraná. "Temos os melhores índices de aprovação no Enem e orgulho de ter nossos egressos em posições de destaque no mercado profissional e na vida econômica e social do Paraná", afirmou o Coronel Monteiro.

Guto Silva destacou que esta é uma grande notícia para Pato Branco, que contará com uma instituição de ensino de excelência e pública. "Nós vamos abrir o diálogo para a comunidade, que terá que nos dizer se quer o Colégio Militar em Pato Branco, o que acreditamos, não haverá problemas pela qualidade do ensino que se ofertará às nossas crianças e adolescentes". Vamos debater melhor o projeto com a cidade, destacou o deputado, afirmando que a disputa pelas vagas de ensino será grande, como é em Curitiba atualmente. "Será um grande conquista para a cidade, como foi o curso de medicina, a UFPR e outras que marcaram a história do setor educacional do município", afirmou Guto Silva.

Gleisi passa vergonha mais uma vez, divulga fotomontagem de Moro para atingir reputação do juiz

Depois de “confundir” faixa de torcedor europeu com homenagem a Lula e verso musical “Vai dar PT” (perda total) como tributo ao governo petista da Bahia,  a senadora "louquinha" do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, divulgou uma fotomontagem de Sergio Moro, como se fosse imagem real, o intuito da senadora foi tentar atingir a reputação do juiz. As informações são d’O Antagonista

“Afe, muitos interesses por trás! Menos os do povo!!!”, escreveu Gleisi no Twitter, ao compartilhar uma imagem de Moro à frente de um quadro de patrocinadores de evento e também a versão ampliada de uma parte do quadro, na qual se veem a logomarca do PSDB e a da Rede Globo.

Um cidadão então divulgou a foto original do juiz no evento em questão, com o crédito do fotógrafo Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil, na qual o quadro de patrocinadores não existe, como qualquer um pode comprovar em uma pesquisa rápida nos sites de busca.

“Eu conto, vocês contam ou ela já sabe?”, ironizou Thiago, o cidadão que denunciou a farsa.

Gleisi Hoffmann tenta de todas as formas acabar com a reputação do Juiz Sérgio Moro, pois atribuem a ele todas as mazelas e desgraças ocorridas com o partido e seus membros presos, mas esquece a senadora que o juiz Moro, apenas fez o seu trabalho, prendeu tem tinha que prender e condenou quem merecia. Cada dia mais a senadora se atola em bobagens e imbecilidades!

Município avança no processo de certificação do aeroporto de Pato Branco

O processo de certificação do Aeroporto Juvenal Cardoso, de Pato Branco, para a operação de voos regulares, segue em ritmo acelerado. Nesta semana, acontece a marcação do pátio de manobras, além de testes no caminhão de combate a incêndio, que foi repassado ao Município pelo Governo Federal. O desempenho do equipamento está sendo gravado, em vídeo que será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Adquirido pelo valor de R$ 1.589.900,00, o caminhão será fundamental para a segurança do aeroporto de Pato Branco, pois além de assegurar a prevenção, salvamento e combate a incêndio em acidentes aeronáuticos, representa alto padrão no que refere-se à infraestrutura aeroportuária.

"Essa fase de testes é fundamental para recebermos a certificação da ANAC. Nesse momento, estamos recebendo bombeiros especializados em procedimentos aeroportuários, vindos de outras regiões, para demonstrar a nossa estrutura. Estamos prontos para a vistoria da ANAC", destaca o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, que acompanha os procedimentos.

Reunião em Curitiba

Na segunda-feira (05), em Curitiba, o prefeito Zucchi se reuniu com dirigentes da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para tratar sobre a operação de voos regulares no aeroporto de Pato Branco. Na ocasião, o intuito da Azul em atuar em Pato Branco foi reiterado pelo diretor de Planejamento e Alianças da empresa, Marcelo Bento Ribeiro. "Reafirmamos o interesse e o compromisso da Azul, de iniciar as operações em Pato Branco. Quando o aeroporto estiver certificado pelas autoridades aeroportuárias, vamos programar os horários", declarou.

O assessor da Presidência para Assuntos Institucionais da Azul, Ronaldo da Silva Veras, que esteve em Pato Branco, em outras ocasiões, acompanhando o andamento das obras, demonstrou otimismo. "Seguimos satisfeitos com o andamento do processo de certificação do aeroporto. Estamos confiantes que, em breve, teremos uma definição positiva", disse.

"Estamos cumprindo todas as exigências da ANAC, é um processo burocrático e criterioso, fundamental para a segurança e operação do nosso aeroporto", reforçou Zucchi. Participou do encontro, ainda, o especialista em Tráfego Aéreo Internacional, consultor Clairton Hammer.

Estruturação

Iniciadas em janeiro de 2017, as intervenções estruturais no Aeroporto Juvenal Cardoso são fundamentais no processo de certificação e estão em fase final. Os investimentos somam mais de R$ 10 milhões, oriundos da parceria entre o Município, Governo Federal, Governo do Estado e Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB). Além da infraestrutura, paralelamente, a equipe que atuará no local já foi capacitada.

A sinalização do pátio de manobras, que acontece no momento, faz parte da obra de pavimentação da pista, que recebeu investimentos de R$ 2.415.986,09, provenientes do Governo do Estado, através do Deputado Estadual Guto Silva. O Município investiu mais R$ 310.896,44, em recursos próprios, para a base e drenagem do pátio de manobras.

Destaque também para a construção do novo terminal de passageiros. O espaço conta com área de 812,75m², distribuídos em salas para embarque e desembarque, área de inspeção, hall de entrada e espaço destinado às empresas aéreas. Há no local, ainda, espaço para área administrativa com mais três salas e área para credenciamento.

Houve a ampliação da faixa lateral da pista, que era de aproximadamente 55 metros a partir do eixo e que, agora, possui 75 metros. Isso foi possível com a terraplenagem, que contemplou 180 mil metros cúbicos. Foi realizada, também, a aquisição do canal de inspeção, composto por raio-x, pórtico e raquetes, no valor de R$ 114.331,50, em recursos próprios da Prefeitura. Outra etapa foi a construção e instalação de equipamentos da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações de Transporte Aéreo (EPTA), que permite voos por instrumento, cujo investimento do Município foi superior a R$ 1 milhão.

Fonte: Departamento de Comunicação Social do Município de Pato Branco

Foto: Assessoria de Imprensa

Policiais rodoviários estaduais são presos suspeitos de corrupção, diz Gaeco

Operação foi deflagrada nesta terça (6), no sudoeste do Paraná. Onze policiais foram presos suspeitos de cobrar propina e outros quatro por posse ilegal de arma ou munição. Um agente está foragido.

Por Luciane Cordeiro e Michelli Arenza, G1 PR e RPC Foz

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou, nesta terça-feira (6), uma operação de combate à corrupção na região sudoeste do Paraná. Os alvos são policiais rodoviários estaduais suspeitos da prática deste crime.

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e quatro agentes foram presos em flagrante por porte ilegal de armas e munição. O Gaeco informou que um policial, alvo de mandado de prisão preventiva, não foi localizado e já é considerado foragido. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão.

O Gaeco apreendeu dinheiro, documentos, contratos, armas, munição e celulares.

Os mandados foram cumpridos em nove cidades: Planalto, Capanema, Barracão, Cascavel, Assis Chateubriand, Jaguariaíva, Ponta Grossa, Pato Branco e Francisco Beltrão. Os postos da Polícia Rodoviária Estadual que foram alvos da operação ficam em Palmas, Mariópolis, Francisco Beltrão e Realeza.

Investigações

O promotor do Gaeco Roberto Tonon detalhou que as investigações começaram depois de um suposto desvio de carga de cigarros contrabandeados do Paraguai pelos policiais investigados. A abordagem ocorreu em Francisco Beltrão.

O esquema consistia, ainda segundo o Ministério Público do Paraná, em abordar veículos irregulares, como caminhões e ônibus vindos do Paraguai, nos postos da Polícia Rodoviária Estadual e receber vantagens dos motoristas para que não fossem feitas autuações. Os policiais também avisavam aos motoristas sobre bloqueios.

"Verificamos a conduta inadmissível por parte de pessoas que exercem uma função importante na sociedade. Talvez por questões financeiras ou para obtenção de vantagens acabam cedendo em benefício próprio", pontuou o promotor.

A operação foi deflagrada após oito meses de apuração, ainda conforme o promotor. Os policiais são suspeitos de crimes militares como peculato, que é desvio de bem público para benefício próprio, corrupção passiva ou concussão, ou seja, receber vantagem indevida, falsidade ideológica, organização criminosa e violação de sigilo funcional.

Os policiais rodoviários presos foram encaminhados ao Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco e depois transferidos para a sede da Corregedoria em Curitiba.

“Essa é apenas o começo da investigação, existe outras apurações em andamento. Vamos analisar os materiais apreendidos, e também devemos apurar se há o crime de lavagem de dinheiro", disse Roberto Tonon.

O G1 procurou o Comando da Polícia Militar para falar sobre a operação, mas até as 13h55 não recebeu retorno.

E a senadora Gleisi Hoffmann não para de passar vergonha, agora espalha fake news do TRF-4

Pelo visto a presidente do PT perdeu de vez o bom senso e não para de passar vergonha. No dia 28 de janeiro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse a Folha de S. Paulo: “É um absurdo o TRF-4 ter gasto R$ 14 milhões em publicidade e comunicação em 2017”. A Agência Lupa foi checar a declaração da senadora petista e constatou de trata-se, no mínimo, de um exagero, que hoje no popular entra na seara das fake news (notícias falsas).

“Em 2017, o TRF-4 gastou R$ 573,1 mil em serviços de publicidade. O valor foi levantado pela ONG Contas Abertas e consiste no total de despesas do órgão com “material para divulgação, serviços de comunicação em geral e serviços de publicidade legal”. Procurado para comentar, o PT encaminhou três tabelas extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e explicou que as somou para alcançar o total citado por Gleisi. Entre elas estavam as rubricas “produções jornalísticas” e “serviços de áudio, vídeo e foto”. O Contas Abertas explicou, no entanto, que ao fazer o cálculo dessa forma, o partido somou várias vezes os mesmos valores. O TRF-4 detalhou os gastos de 2017 com “material para divulgação, serviços de comunicação em geral e serviços de publicidade legal”. O maior deles foi com os Correios (R$ 514,4 mil). O Fundo de Imprensa Nacional recebeu R$ 46 mil, e a empresa RBS, que controla o jornal “Zero Hora”, R$ 7.700. O PT declinou de comentar pela segunda vez”, diz a agência.

Ratinho Junior propõe empresas fazendo obras em troca de desconto no ICMS

Pré-candidato ao governo, o deputado estadual Ratinho Jr (PSD) anunciou a intenção de, se eleito, criar um programa chamado “Avança Paraná”, que teria o equivalente a 3% do Orçamento do Estado, algo em torno de R$ 1,5 bilhão. “Em vez da empresa pagar o ICMS, poderá executar obras de infraestrutura na região em que atua ou tenha sua sede”, explicou o pré-candidato. “Acabamos com a demora que muitas vezes se perde numa licitação que pode levar de seis a oito meses quando há recursos ou outros entraves burocráticos”, afirmou.

Infraestrutura

O deputado disse ainda que os recursos deste programa poderão compor um fundo de infraestrutura que poderão ser geridos pela agência de fomento. “Esse fundo não ficará nas mãos de politico, quero deixá-lo nas mãos de técnicos e de investidores. Teremos uma comissão de investimento – com representantes de federações, associações comerciais – que vai decidir quais as obras que o estado precisa fazer com mais urgência através desse dinheiro da iniciativa privada”, apontou.

Talvez esta possa ser a grande diferença entre o pré candidato Ratinho Júnior e seu principal opositor, Juninho é um político jovem e com ideias inovadoras, capaz de levar o estado do Paraná ao crescimento e desenvolvimento com sustentabilidade e responsabilidade.

Governador anuncia delegado Júlio Reis na Secretaria da Segurança

O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira (5) o nome do delegado Júlio Reis como o novo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Reis, que ocupa o cargo de delegado-chefe da Polícia Civil do Paraná, substitui o delegado federal Wagner Mesquita.

Richa afirmou que a troca de comando visa mais unidade nas ações de segurança pública e nas forças policiais, tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil. "Isso é necessário para que as coisas aconteçam de forma mais rápida e em perfeita harmonia, para que tenhamos mais efetividade no combate à criminalidade no Estado", afirmou o governador.

Ele também informou que a diretoria-geral da Secretaria da Segurança Pública será ocupada por um oficial da Polícia Militar. "Entendemos que essa composição da Polícia Civil e Polícia Militar no comando da secretaria é importante, para que não haja nenhuma dúvida do nosso desejo de uma perfeita harmonia entre as forças de segurança", afirmou o governador.

RECONHECIMENTO - O anúncio da troca de comando na pasta foi feita logo após reunião do governador com Wagner Mesquita e pouco antes do evento de entrega de novas viaturas à Polícia Militar e Polícia Científica, que atenderão ao Instituto Médico Legal (IML).

"Mesquita entendeu as razões da medida", disse o governador, que fez um reconhecimento ao trabalho realizado até agora na secretaria. "Mas entendemos é que preciso dar mais um passo, buscando sintonia ainda mais fina".

O governador disse que investimentos na área não faltam e lembrou que nos últimos anos foi feita a maior contratação de profissionais para a área, com a convocação de 11 mil novos policiais e compra de 3 mil novas viaturas, mais um helicóptero, mais armas modernas e coletes balísticos.

NOVO SECRETÁRIO - Júlio Cezar dos Reis tem 25 anos de carreira na Polícia Civil do Paraná. É pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas e em Direito Penal. Delegado primeira classe, já comandou a Divisão Policial do Interior (DPI) e a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc).

Além disso, foi responsável pelas Subdivisões Policiais de Cascavel e de Pato Branco, bem como várias delegacias regionais. Antes de assumir o cargo de delegado-chefe da Polícia Civil, era corregedor de área na região Sudoeste.

Fonte: AEN

Foto: AEN

Donos de lanchas e aviões aparecem como bolsistas de escolas beneficentes

O retrato de um país são os seus governantes, pois quem os elege é o povo, o mesmo povo que depois critica o político corrupto, mas que não sente vergonha em pegar 10 litros de gasolina para votar. Brasil, o país da piada pronta!

Folha de S. Paulo

Universidades e instituições de ensino básico sem fins lucrativos, que recebem isenções tributárias do governo mediante contrapartida social, concedem bolsas de estudo a quem aparece em registros oficiais como dono de lancha, carro de luxo e avião.

A legislação vigente determina que alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo mensal estão aptos a receberem desconto integral na mensalidade. O abatimento é parcial para aqueles com renda familiar per capita de até três salários mensais.

Auditoria sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União), obtida pela Folha, flagrou irregularidades em pelo menos 37 (40%) das 91 escolas selecionadas.

No grupo, 462 bolsistas figuram como sócios de empresas que pagaram R$ 154 milhões em salários em 2016 média de R$ 25,6 mil por mês.

Ao menos 49 bolsistas aparecem como proprietários de embarcações, das quais 12 são lanchas. Outros 65 têm carros de luxo. Três constam nos registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) como donos de aeronaves.

Foram encontrados ainda indícios de fraude nos cadastros de bolsistas supostamente carentes do ensino básico, feitos pelos responsáveis (pai ou mãe, por exemplo).

Nesse grupo, de responsáveis, 1.151 são sócios de empresas com folha de pagamento conjunta de R$ 226,3 milhões salário médio mensal de R$ 17,4 mil. Há 150 donos de barcos, 78 de carros de alto valor comercial. Dois são donos de aviões.

As escolas deveriam ter concedido bolsas para estudantes carentes em troca de isenções tributárias, principalmente a contribuição previdenciária. Segundo a Receita Federal, somente em 2017, a União abriu mão de R$ 12,4 bilhões com entidades beneficentes. Deste total, R$ 4,5 bilhões foram para instituições educacionais.

Para isso, a lei determina que a escola se submeta a um processo no Ministério da Educação. Depois de verificar os pré-requisitos exigidos pela legislação, a pasta concede um Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

Esse registro tem validade de um ano e, para ser renovado, o ministério deve fazer checagem de resultados e dos novos bolsistas. O TCU constatou falhas nesse processo e verificou que a checagem dos bolsistas não ocorre.

Fachin libera ação contra Gleisi

Fábio Campana

Edson Fachin, ministro do STF, liberou para revisão seu voto em ação penal em que Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Agora, caberá ao ministro Celso de Mello concluir a revisão e liberar a ação para o julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano na Segunda Turma da Corte.

Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo.

Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos.

PT não vai reconhecer o novo presidente

O PT está a brincar com a Democracia e após tantas declarações alucinadas de sua presidente. O partido comunicou: “A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, sinaliza que o partido não reconhecerá o resultado das eleições se Lula for impedido de candidatar-se à Presidência da República”.

No caso da impossibilidade da candidatura de Lula, o PT então não participará das eleições? Seus candidatos, incluindo a própria Gleisi, ficarão de fora da campanha? Que estratégia estapafúrdia Gleisi está a berrar nos microfones? Será que os PTistas tem coragem suficiente para ficarem de fora das eleições deste ano? E se realmente isto acontecer Gleisi ficará sem Foro Privilegiado, o que provavelmente aceleraria a sua prisão! Gleisi estaria preparada para ser mais uma "injustiçada" presa?

A farsa da campanha contra a reforma da Previdência

Fábio Campana

O governo perde feio a guerra da informação. Corporações, em especial de servidores públicos, conseguem passar a ideia de que se trata de reforma contra ‘os pobres’.

Editorial, O Globo

O governo Temer acumula avanços importantes, por exemplo, na reforma trabalhista e na aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto para o total dos gastos públicos primários, barreira essencial para forçar a contenção das despesas.

Porém, a mais importante das reformas, a da Previdência, principal causa da impossibilidade de se equilibrarem as contas públicas, para conter o crescimento da dívida em proporção do PIB, tem sérias dificuldades para decolar. É um tema difícil em qualquer país, mas no Brasil tem enfrentado especial resistência.

Pelo desregramento fiscal do lulopetismo, iniciado no final do segundo governo Lula e aprofundado por Dilma Rousseff até o impeachment, a dívida, que estava em 50% do PIB, em quatro anos chegou a 74%, enquanto o bloco de economias emergentes oscila na faixa dos 45%. E enquanto não for iniciada a reforma da Previdência, esta corrida para o precipício continuará.

As razões da inevitabilidade da reforma são sólidas e evidentes: a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição permite a formação de um grande contingente de adultos de meia idade aposentados (na faixa dos 50 anos), com uma expectativa de vida adicional para além dos 80, sem que haja recursos para financiar os benefícios. Daí a imperiosidade da criação do limite de idade, como na expressiva maioria dos países, para que se requeira o benefício (65 anos, nos homens; 62, mulheres). Numa transição feita de forma escalonada, suave.

Mas o governo perde feio a guerra da informação. As corporações sindicais, principalmente de servidores públicos, conseguem passar a ideia de que se trata de uma reforma contra “os pobres”. Uma farsa. Na quarta, a “Folha de S.Paulo” trouxe foto de uma manifestação de sindicalistas contra a reforma, coreografada por idosos em cadeiras de rodas e em camas de hospital, supostas vítimas das mudanças na Previdência.

Ora, as pessoas com aposentadoria básica, de um salário mínimo, de baixa renda, procuram o INSS aos 60 anos, porque não ficam muito tempo em empregos formais. O limite de idade, na prática, já vale para elas. Quem não se interessa pela reforma são os que têm renda na faixa de seis e sete salários, e se aposentam aos 50 anos. Um grupo representado por sindicalizados que protestam em nome do “povo”. Basta observar quem lidera passeatas. Não há pobres.

Castas as mais diversas do funcionalismo também rejeitam a ideia, justa, de que a Previdência tem de ser igual para todos, e que cada pessoa/categoria deve constituir sua poupança em fundos de pensão, para complementar a futura aposentadoria. Desejam permanecer sustentados pelos contribuintes, o que não é mais possível.

No encontro promovido pelo GLOBO, quarta-feira, na série “E agora, Brasil?”, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o economista José Márcio Camargo, da PUC, foram apresentados números acachapantes. Por exemplo: o Brasil tem a parcela de 11% da população formada por idosos; o Japão, 30%, mas os dois países gastam os mesmos 14% do PIB em aposentadorias. Algo muito errado acontece na Previdência brasileira, mas o discurso de castas em geral e as do funcionalismo em particular não tem sido retrucado à altura pelo governo. Números não faltam.

Estado precisa cumprir preceitos legais para pagar salários

Fábio Campana

O secretário Fernando Ghignone (Administração) afirmou nesta sexta-feira, 2, que o Estado não pode descumprir preceitos legais para liberar o pagamento dos salários de servidores da Universidade Estadual de Maringá, reforçou que o governo fez todos os esforços para resolver a situação e aguarda a colaboração da reitoria da UEM. “Apelamos para o bom senso. Basta apenas um documento assinado e todos os servidores terão os salários depositados nas contas correntes”, afirmou.

Ghignone citou decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jailton Tontini, que manda a universidade disponibilizar os documentos necessários para o sistema único de recursos humanos do Estado, inclusive sob pena de multa ao reitor, para o pagamento dos salários.

Segundo Ghignone, o descumprimento da medida judicial é apenas um dos fatores que impossibilita o depósito dos salários de janeiro dos funcionários da UEM. Ele ressalta que também há decisão no mesmo sentido do Tribunal de Contas do Estado, além de outras normas legais que impõem condições ao Estado para a execução orçamentária.

No caso da UEM, o pagamento dos salários dos servidores depende apenas da assinatura de um documento, por parte do reitor da instituição, informando a Caixa Econômica Federal de que o encaminhamento será feito pelo Estado, por meio do sistema único de recursos humanos e Secretaria da Fazenda. Os documentos contábeis da universidade já foram analisados pelos técnicos do Estado e os recursos para pagamento estão disponíveis desde o dia 30.

Na última sexta-feira (02) o desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido feito pela Universidade Estadual de Maringá, que queria a suspensão da liminar concedida recentemente pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que deu prazo de 15 dias para que as universidades estaduais fornecessem os dossiês de recursos humanos para integração ao sistema Meta4.

No despacho, a alegação de que o ato fere a autonomia universitária, como tem repetida o reitor da UEM, Mauro Baesso, foi rechaçada pelo desembargador. “A autonomia das universidades públicas não se sobrepõe aos princípios da transparência, da moralidade e da legalidade, porque estampados no artigo 37 da Constituição Federal”. O TJ negou-se a tratar do pedido feito pela UEM, que queria que a justiça determinasse ao governo que não bloqueasse a realização do empenho, da liquidação e o pagamento das despesas de pessoal. Para o desembargador, a liminar em nenhum momento autorizou o governo a não efetuar o repasse ou liberação de valores para o pagamento dos servidores, “tampouco autorizou qualquer condicionamento do repasse de tais valores à integração das informações com o sistema Meta4. “Portanto, esse tema não pode ser objeto do presente incidente, muito menos se pode deduzir, nesta seara, pedidos referentes a eles”.

A propósito do Meta4, o despacho observa que, “ao que tudo indica, o referido sistema poderá trazer benefícios à gestão dos recursos financeiros do Estado do Paraná, pois visa evitar duplicidade e pagamentos com fundamentações contraditórios. O cruzamento dos dados servirá para conferir transparência aos gatos públicos e para controle de legalidade dos pagamentos, além de impedir possíveis erros na confecção da folha. De mais a mais, não há que se falar em ausência de justificativa ´para a adoção de um sistema centralizado de informações. Apenas a título de exemplo, em uma das situações expostas pelo ente estatal, um mesmo servidor da Unioeste recebeu R$ 874,02 referente Pa Gratificação de Atividade de Saúde e R$ 1.721,94 a título de periculosidade, verbas que são incompatíveis entre si”.