Vereadores debatem em fórum regulamentação do serviço de mototáxi em Pato Branco

JR Silva com Assessoria

A regulamentação do serviço de mototáxi em Pato Branco foi o tema do fórum realizado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), na terça-feira pela manhã, no Auditório Caetés . 

Presentes no evento, os vereadores Valmir Tasca (DEM), Guilherme Silverio (PMDB), Arilde Longhi (PRB),Osmar Braun Sobrinho (PR), Vilmar Maccari PDT) e Nelson Bertani (PDT). Ainda representantes das policias Militar, Rodoviária Estadual e Federal, Depatran, Corpo de Bombeiros, das empresas concessionárias do transporte público e dos taxistas. 

“O fórum apresentou e debateu informações técnicas sobre a prestação do serviço e seu impacto na mobilidade urbana”, comentou o dirigente do Sest/Senat, Rodrigo Battiston, e por entidades e autoridades ligadas aos setores de trânsito e transporte. 

Battiston iniciou a agenda de palestras, indagando, por exemplo, se o mototáxi vale a pena? Ele explicou que a taxa de mortalidade em acidentes com motos é 200 vezes maior que em ônibus e 20 vezes maior que em carros. Mais de 50% dos internamentos hospitalares por acidente de trânsito é de motociclistas. 

Além disso, comentou sobre o artigo 107, do Código de Trânsito. Pela legislação, os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas no Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir a exploração dessa atividades. 

Os dados do Corpo de Bombeiros revelam que em 2010, os profissionais atenderam 859 acidentes, segundo o comandante capitão Marcos Donatti, e 50% dos acidentes envolveram motos (432). Em relação a 2009, conforme Donatti, os dados preocupam, pois, aumentou o número acidentes graves. “A moto deve ser um meio de transporte lento, calmo, e usado somente por uma pessoa”, opina o comandante. 

Nos 1.600 quilômetros sob a responsabilidade da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, os registros indicam que, de 11% a 12% dos acidentes têm o envolvimento de motos, mas, ressalta o comandante Getúlio Lima, o número de vítimas fatais aumentou sensivelmente nos últimos anos, aproximadamente de 25% dos óbitos de acidentes nas rodovias da região. 

Para o vereador Guilherme, se levar em consideração os dados técnicos relativos aos acidentes envolvendo motos em Pato Branco e na região, impulsionam para um repensar sobre a possibilidade de aprovar a regulamentação do serviço de mototáxi, transporte de passageiros, ao salientar que a questão do motofrete ou moto-boy, é uma questão resolvida. “Contra fatos não há argumentos”, afirmou o vereador, ao deixar transparecer que é contra a regulamentação da atividade de mototáxi. 

Também existem decisões da Justiça contrárias à regulamentação da atividade. De outro lado, o vereador comentou a importância da aprovação da Lei Geral do Transporte Público de Pato Branco, é uma iniciativa do Município e com o apoio do Legislativo. 

Segundo o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Giovane Bruel, responsável pela Delegacia da Polícia Federal no sudoeste, o caso é extremamente difícil de ser analisado a primeira vista, mas que merece ser muito discutido pelos vereadores. "Sabemos da dificuldade que os vereadores deverão enfrentar para votar esta lei, mas infelizmente a discussão terá que vir a tona mais cedo ou mais tarde. É difícil se colocar no lugar de um vereador nestas horas, mas tenho certeza que farão o que for correto do ponto de vista jurídico e técnico. A Polícia Federal está aqui para trabalhar de acordo com a lei, e se a lei for contrária ao mototáxi estaremos preparados para fazer cumprir a lei. Os agentes fiscalizadores de um modo geral observam apenas o que diz a legislação, portanto, não somos contra nada nem ninguém que esteja agindo de acordo com o que diz a lei". 

Para o primeiro-tenente da Polícia Militar do Paraná, Luiz Antônio Ferreira Junior, existem os pontos positivos e os negativos para a regulamentação desta lei. "A Polícia Militar não é contra nem a favor da lei, o nosso papel, assim como de outros órgão que tem o mesmo papel diante da sociedade, é o de fazer cumprir a lei".


Ferreira levanta ainda o problema em relação ao treinamento destes mototaxistas, caso a lei seja aprovada, quem faria tal treinamento. "Existem inúmeros problemas pela frente, e todos de ordem técnica, por exemplo, quem faria o treinamento dos condutores, qual a idade mínima para poder trabalhar nesta categoria, qual o tempo mínimo de habilitação para poder atuar, como e por quem seria feita a fiscalização, qual a segurança jurídica para o condutor caso se envolva em algum acidente. São questionamentos importantes e que devem ser levados em consideração", observa Ferreira.