Câmara aprova alteração na LOM – Aumentando para 13 o número de vereadores em 2013

Por Ludimar C. Fontana
 

A partir de janeiro de 2013, o município de Palmas contará com 13 vereadores. A proposta de emenda nº01/2011 foi aprovada após sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Palmas. 

A votação transcorreu com normalidade e sem nenhuma manifestação, aproximadamente15 pessoas compareceram no plenário da Casa. Foram lidos os pareceres das comissões permanentes referentes à Emenda e na sequência iniciou a votação que finalizou com sete votos a favor da mudança e um contrário.

O presidente da Câmara, Cesar Pacheco Baptista (PMDB), acredita que os debates promovidos ao longo dos dez dias que antecederam a segunda votação da matéria, foram suficientes para cada vereador fortalecer seu voto. “A democracia se fez valer nestes dias de debates, foram apresentados os pareceres de cada entidade representativa, onde cada vereador fundamentou ainda mais seu voto. Acreditamos que o número de 13 vereadores será plenamente favorável para uma maior representatividade do nosso povo”, ponderou.

Aumento das vagas não gerará aumento de despesas para o município

De acordo com Baptista, a elevação no número de vagas de nove para treze não acarretará mais despesas para o município. "O repasse feito à Câmara não vai aumentar. O que muda é que ao invés de pagar nove vereadores, a câmara terá que pagar treze com o mesmo recurso", esclareceu.

Esclarecimento

Esclarecemos que na matéria publicada no dia 05 de outubro, com o Título “Lideranças Políticas são ouvidas sobre a Emenda à LOM que aumenta o número de Vereadores”, consta que o Dr. Luiz Fernando Tesseroli de Siqueira apresentou uma lista com cerca de mil assinaturas contendo a desaprovação da Emenda, porém, constatou-se que em nenhum momento a mesma foi apresentada aos edis durante a 34 ª sessão ordinária e que, tampouco foi protocolada na Casa.

A Constituição Federal de 1988 fixa o repasse em até 7% do orçamento do município com o Poder Legislativo, porém o valor reivindicado pelo Legislativo Municipal corresponde apenas 2,78%. Com o aumento do número de vereadores aprovados pela Emenda nº01/2011, a verba que será gasta não irá atingir o percentual de 2,78%.