Programa de recuperação asfáltica é cancelado por irregularidades

Agência de Notícias

Todos os contratos do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap) serão cancelados. O anúncio foi feito durante a apresentação do diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri. Há contratos do programa com 323 prefeituras, mas apenas cinco foram concluídos. O prazo dos contratos venceu em 31 de dezembro de 2010 e o valor do Recap é de R$ 70 milhões.

Perguntado sobre a situação de Pato Branco, o secretário afirma que o problema é o mesmo, como não foram iniciadas as obras de recapeamento, o convênio provavelmente será cancelado.

Estes convênios vencidos não podem mais receber aditivos. “Há casos de convênios assinados no dia 30 de dezembro, portanto um dia antes do vencimento”, disse Durval Amaral. Quase todos os contratos foram assinados ilegalmente em período eleitoral, em 2010. Além disso, o programa tem um furo de R$ 35 milhões em restos a pagar. 

Silvestri justifica o cancelamento pela falta de recursos para atender a demanda e por causa das irregularidades encontradas. O secretário afirmou que as 65 obras já iniciadas serão finalizadas. Compromissos assumidos que, por determinação do governador Beto Richa, serão honrados. “O governo não vai dar calote. Nos casos em que a prefeitura deu início às obras antes de 31 de dezembro, serão feitas as medições e encontraremos uma forma legal de fazer o pagamento às empresas, de forma a não prejudicar nem os prestadores de serviço nem os municípios”, disse Silvestri.