Operação Dejavu II prende 11 em Curitiba

Assessoria da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou hoje a operação "DejaVu II" em Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Acre e Distrito Federal. São 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, que serão cumpridos em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil.
 

Em Curitiba já foram presas 11 pessoas envolvidas com as Oscip's

A investigação é sobre desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscip's, espécie de ONG com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, o que fazem por meio de termos de parceria com municípios e ministérios do governo federal.

Fachada da Adesobras: entidade cobrava até 25% de prefeituras como taxa de administração ou execução de projetos

As fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações - Adesobras e Ibidec - sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das Oscip's , além de beneficiar terceiros.

O principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais "frias" para falsas consultorias).

As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implementar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.

Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIP´s.

Os danos causados aos cofres públicos são altos e ainda estimados. A fiscalização da CGU, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das Oscip's e o Ministério da Justiça e entre a primeira e o Município de Itaipulândia. Ainda assim, as parcerias em questão envolvem valores significativos, de R$ 3 milhões a R$ 44 milhões, respectivamente. Parte dos valores foi comprovadamente desviado pela quadrilha.

Uma das Oscip's investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que correspondem ao valor aproximado de 22 milhões de reais.

Uma segunda Oscip, mantida pela mesma quadrilha, entre 2003 e 2006, firmou contratos com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu, os quais correspondem a aproximadamente R$ 65 milhões.

Os fatos configuram crimes de peculato, de advocacia administrativa, contra disposições da Lei de Licitações e associação criminosa, além de lavagem de dinheiro.