Da Agência Estado
Começou
neste domingo (10) o prazo dado pela Justiça Eleitoral para que os partidos
políticos realizem convenções para definir coligações e escolher candidatos a
prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano.
De
acordo com nota publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei
das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as convenções partidárias devem
ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. A lei
prevê ainda que, a partir de hoje, e até o fim da campanha eleitoral, as
emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de transmitir programa
apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.
O
candidato já oficializado pelo partido que, a partir deste domingo, se sinta
atingido por afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas tem direito de
resposta garantido contra esse tipo de informação difundido por veículos de
comunicação social.
Está
aberto também o período para nomeação dos mesários que irão trabalhar no
primeiro turno ou eventual segundo turno de votação. Para os partidos, hoje é o
último dia para fixação dos limites de gastos de campanha.
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