Câmara prepara contestação para Ação do Ministério Público. O prazo é de 15 dias e a ação só deve ter efeito no ano que vem.
Por Larissa Mazaloti
Após a determinação judicial, liminar, que atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, e deferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca, a Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão está trabalhando na elaboração da contestação. O prazo para que a Câmara apresente a argumentação ao MP é de 15 dias.
De acordo com o advogado da Casa de Leis, Douglas Scopel, a Câmara já esperava pela liminar, cujo pedido foi feito desde o começo do processo. "Faz parte da ação. É um passo normal e a liminar é parcialmente procedente", explica Scopel.
Está suspenso o aumento de cadeiras na Câmara de Francisco Beltrão até o fim da tramitação do processo. "É apenas uma decisão interlocutória, não põe fim ao processo", garante o advogado.
Scopel diz que não há como prever a determinação do juiz. "O que podemos fazer é acatar a sugestão do MP, alterando a forma", comenta e esclarece: "O que está sendo questionado é apenas a forma como foi feito". Ele enfatiza que não pode afirmar que isso vai acarretar uma mudança significativa no real quadro.
A Ação não terá efeito agora, apenas no ano que vem, como informa o advogado Douglas Scopel em entrevista à Onda Sul FM e ao Portal RBJ.
Enquanto isso...
Através das redes sociais na internet, estudantes organizam um ato de comemoração pela Ação Civil Pública que impede o aumento do número de vereadores. De acordo com informações que circulam publicamente, um grupo de pessoas, na maioria manifestantes que já protestaram durante a votação do aumento de vagas na Casa, deve estar em frente ao prédio do Poder Legislativo. O encontro está sendo marcado para as 17h30. As 18h começa a 71ª Sessão Ordinária.
De acordo com o advogado da Casa de Leis, Douglas Scopel, a Câmara já esperava pela liminar, cujo pedido foi feito desde o começo do processo. "Faz parte da ação. É um passo normal e a liminar é parcialmente procedente", explica Scopel.
Está suspenso o aumento de cadeiras na Câmara de Francisco Beltrão até o fim da tramitação do processo. "É apenas uma decisão interlocutória, não põe fim ao processo", garante o advogado.
Scopel diz que não há como prever a determinação do juiz. "O que podemos fazer é acatar a sugestão do MP, alterando a forma", comenta e esclarece: "O que está sendo questionado é apenas a forma como foi feito". Ele enfatiza que não pode afirmar que isso vai acarretar uma mudança significativa no real quadro.
A Ação não terá efeito agora, apenas no ano que vem, como informa o advogado Douglas Scopel em entrevista à Onda Sul FM e ao Portal RBJ.
Enquanto isso...
Através das redes sociais na internet, estudantes organizam um ato de comemoração pela Ação Civil Pública que impede o aumento do número de vereadores. De acordo com informações que circulam publicamente, um grupo de pessoas, na maioria manifestantes que já protestaram durante a votação do aumento de vagas na Casa, deve estar em frente ao prédio do Poder Legislativo. O encontro está sendo marcado para as 17h30. As 18h começa a 71ª Sessão Ordinária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário