Do Estadão
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| Mais uma vitória do novo herói brasileiro chamado Joaquim Barbosa |
Com o voto de
desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta segunda-feira, 17, que os deputados federais condenados no processo do
mensalão perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis.
Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos
Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo.
Na fundamentação de seu
voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos
políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a
perda de mandato. A situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP),
Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá
ter efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado
e pode assumir uma vaga na Câmara.
"Não se pode vislumbrar
o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão
suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que
acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa,
favoráveis à perda de mandato imediata. Para Celso de Mello, cabe à Casa
Legislativa "meramente declarar a extinção do mandato".
O voto vencido foi puxado
pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, ainda na semana retrasada.
Na ocasião, Lewandowski disse que, mesmo com a condenação imposta pelo Supremo,
os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro
parlamentar.
O ministro disse que, em
1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte não enfrentou a
questão em sua profundidade. Na ocasião, o STF, segundo o ministro, discutiu o
preceito constitucional segundo o qual é vedada a cassação de direitos
políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado. "Essa
Corte entendeu neste precedente ser autoaplicável o preceito", destacou.
Esse caso, de um vereador de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, tem
sido usado para supostamente mostrar uma mudança de posição de Celso de Mello.
No começo de seu voto, o
decano do STF disse ser "bom estar de volta". Nas sessões de quarta e
quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso
por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar.
"Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na
segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, não tive
oportunidade de trazer o meu voto", comentou ele.
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