O governador Beto Richa
assinou nesta terça-feira (09/04) moção de apoio ao Ministério Público do
Paraná contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que pretende
tirar o poder de investigação criminal dos MPs estaduais e federal. A
assinatura ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Iguaçu, com a presença
do procurador-geral do MP-PR, Gilberto Giacoia.
“Apoiamos integralmente as ações do Ministério Público, pela sua importância
para a garantia da cidadania e busca pela Justiça. Não compactuamos com nenhum
desvio de conduta. O braço investigativo do MP nos ajuda nessa fiscalização”,
afirmou Beto Richa.
O Governo do Estado cede
policiais civis e militares, que compõem o Grupo de Atuação Especial contra o
Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Também assinaram a moção a secretária
estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa e a secretária
estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
De acordo com Giacoia, se
aprovada, a PEC praticamente inviabilizará investigações contra o crime
organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado
e violações de direitos humanos. “A assinatura do governador representa a
determinação política que nós, no Paraná, estamos coesos na luta contra a
impunidade, buscando conjuntamente um futuro melhor para o nosso povo”, disse o
procurador.
A proposta deve ser votada
pelo plenário da Câmara dos Deputados em breve. A proposta de emenda –
conhecida como PEC da Impunidade – vai modificar a constituição brasileira.
Segundo informações do MP, apenas três países vedam a investigação do órgão:
Quênia, Indonésia e Uganda.
Acompanhou a reunião o
presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho
da Silva. Algumas autoridades paranaenses que também já assinaram moções
contrárias à lei são: senador Alvaro Dias; deputados federais Osmar Serraglio e
Eduardo Sciarra; deputado estadual Ney Leprevost; Dom Moacyr José Vitti,
arcebispo metropolitano de Curitiba; Sindicato dos Policiais Federais no Estado
do Paraná; Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Movimento – O movimento
“Diga Não à PEC 37” é nacional e já é conhecida como a PEC da Impunidade. Em todos os estados, os Ministérios Públicos
estaduais realizam mobilizações recolhendo assinaturas e moções contrárias a
emenda. A campanha também recolhe assinaturas eletrônicas pelo site
www.mp.pr.gov.br. Até esta terça-feira a petição havia recebido cerca de 88 mil
assinaturas.
Em 12 de abril, haverá
mobilizações nas capitais do país. Em Curitiba, o evento será às 10 horas da
manhã, na sede do Ministério Público do Paraná. No dia 24 de abril, a
mobilização será feita no Distrito Federal.
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