Por Ludimar C. Fontana
A Câmara de Vereadores de Palmas realizou nesta segunda-feira, dia 03 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária do ano. Além dos assuntos da pauta, o Presidente do Poder Legislativo, Cesar Pacheco Baptista (PMDB) abriu espaço na tribuna livre da Casa de Leis para que a população, entidades e representantes de classe, pré-inscritos pudessem se pronunciar a respeito da Emenda nº 01 à Lei Orgânica do Município que prevê o aumento no número de vereadores dos atuais nove para treze na próxima legislatura.
Embora a votação não pudesse ser realizada nesta segunda-feira, devido ao interstício, aproveitou-se a ocasião para ouvir a comunidade a respeito da proposição. O plenário esteve lotado e a sessão durou quase quatro horas sendo pautada pelo respeito mútuo de ideias entre os oradores e o público.
O primeiro a se manifestar foi o representante do Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal, Gleison Rodrigues que se mostrou contrário a aprovação da Emenda, “Acreditamos que não é o momento da aprovação de mais quatro cadeiras na Câmara, pois dois anos se passaram da criação da Emenda 58 e nada foi discutido com a população” disse.
O Presidente da Executiva do Partido Popular Socialista - PPS, Dr. João Paulo Rocha Filho considerou importante o debate e ponderou que o aumento no número de vereadores proporcionará maior representatividade para a comunidade local "A construção da sociedade democrática, política, social e ideologicamente competente passa necessária, imperativa e categoricamente pela discussão, pelo debate em praça pública ou na ambientação formalística institucional como hoje nesta Casa de Leis”, afirmou.
O presidente do Partido Republicano Brasileiro - PRB, Nilton Picolin, declarou através de seu representante que é favorável a aprovação da Emenda, defendendo que a população terá mais oportunidade na esfera legislativa, “A nossa cidade está crescendo e é justo que venha a ter uma bancada forte e com qualidade, oportunizando aos bairros maior representatividade”, discursou.
Para o representante da Loja Maçônica Caridade Palmense, José Ferreira Pacheco Netto o ponto fundamental da aprovação ou não da Emenda reflete sobre um maior espaço de tempo para que a questão seja discutida, "Parabenizo aos vereadores por realizarem este debate que a nosso ver deveria se estender por mais tempo”, comentou.
O Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT, Joaquim Tertuliano Ribas de Andrade destacou que qualquer discussão que se abra jamais haverá um consenso, "O vereador é o verdadeiro defensor do povo, quando dizem que o povo é contra o aumento das vagas, perdoem senhores, mas eu não concordo, porque a democracia deste país começa aqui na Câmara de Vereadores, pois eles são os que realmente estão mais próximo da nossa população”, defendeu.
O representante do Conselho da Comunidade, Dr. Luiz Fernando Tesseroli de Siqueira parabenizou o Presidente da Casa pela iniciativa de abrir os debates com a sociedade e também apresentou uma lista com cerca de mil assinaturas colhidas junto a comunidade constando a desaprovação do aumento, neste momento, "O nosso movimento defende que esta questão seja melhor discutida e que a sua aprovação neste momento pode ser precipitada” declarou.
Representando o Partido Comunista do Brasil -PC do B, Túlio Hofmann Filho, declarou que o partido e seus filiados estão plenamente de acordo com a aprovação da Lei, "Acreditamos que mais quatro vereadores colaborará imensamente para a ampliação do processo democrático desta Casa”, comentou.
Com a conclusão das explanações da plateia, coube a Mesa Diretora da Câmara abrir a palavra para que os vereadores expressassem suas convicções sobre o assunto em debate. O vereador Leonardo Maito (PSDB) seguiu a orientação do Partido e se declarou contra o aumento de cadeiras para a próxima legislatura, "Foram realizadas várias reuniões entre nós vereadores para debatermos sobre esse aumento e, em todas elas sempre me manifestei de forma contrária”, disse.
O vereador Vilmar Borges (PDT) pontuou que a não aprovação da Emenda poderá gerar uma série ações na justiça, por parte dos suplentes em 2013, segundo ele os suplentes poderão reivindicar o disposto em Lei Maior, ou seja, a contemplação das 13 vagas explicitadas na Constituição Federal. "Em Bela Vista de Goiás dois vereadores assumiram o mandato sem a necessidade de se alterar a LOM, portanto é preciso entender o processo para poder debatê-lo”, discursou.
Para o vereador Nilo Umberto Deitos Junior (PPS), o aumento no número de vereadores trará maior representatividade, fiscalização e principalmente maior oportunidade no surgimento de novas lideranças no município, “Nós temos que pensar grande se queremos que o nosso município cresça e só vai crescer tendo mais representação política. Para aqueles que perguntam o que os vereadores estão fazendo? Eu os convido a frequentarem mais a Casa de Leis ou então a acessarem nossa página na internet, lá os senhores terão as respostas para suas perguntas”, pontuou.
A justificativa da vereadora Joana D´Arc Franco de Araújo (PPS) para aprovação da proposta se fundamenta na maior representatividade da população, "Os vereadores não podem ser crucificados por discutirem este assunto, ainda mais por acreditarmos que será em benefício da nossa população”, afirmou.
O vereador Luiz Otávio Sendeski (PDT) defendeu o aumento no número de vereadores explanando que o Município vizinho de Palmas tem 6 mil habitantes e com os mesmos nove vereadores que Palmas tem com quase 43 mil habitantes.
Segundo o vereador Claudio de Oliveira (PR) considera totalmente necessário o aumento no número de vereadores, “Por todas as situações aqui levantadas e pela necessidade de uma cidade com 43 mil habitantes ter mais representatividade, me coloco plenamente favorável a aprovação do projeto”, explicou.
Nestor Mikilita (PTB) aproveitou para elencar alguns de seus trabalhos como vereador na Casa, respondendo diretamente ao questionamento proposto pelo diretor do DCE, acrescentando que é plenamente a favor da mudança para que mais atitudes em favor da nossa população sejam buscadas.
Finalizando a sessão, o Presidente do Poder Legislativo, Cesar Pacheco Baptista esclareceu sobre algumas questões que foram levantadas durante as explanações na tribuna livre, primeiramente esclareceu que como presidente da Casa não poderia ser omisso em colocar em discussão essa proposição. Na sequência esclareceu que o dinheiro que cabe ao Poder Legislativo é independente do Executivo, “Nós somos um Poder constituído e representamos a população através do modelo democrático que exercemos. A Constituição Federal quem fixou o gasto em até 7% do orçamento do município de Palmas, mas hoje nós não usamos sequer 5%”, comentou. “Não posso concordar com as pessoas que maldosamente declararam que nós estávamos aprovando a Lei no ‘apagar das luzes’, isso não é verdade, a discussão esta aberta desde o início do ano”, falou Baptista.
O presidente avaliou positivamente o debate “As ideias levantadas na reunião servirão de base para que nós vereadores e população possamos refletir e fundamentar ainda mais nossas posições. Mais uma vez a Câmara de Vereadores mostrou a todos que é uma Casa Democrática e que jamais vai se omitir de suas responsabilidades”, finalizou.
Em Palmas, o projeto de emenda da Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê o aumento do número de cadeiras no Legislativo, foi protocolado em 26 de setembro deste ano, com a proposta de aumento de 9 para 13 vereadores, em 2013. O Legislativo já contou com 11 vereadores até as eleições de 2004, mas foi reduzido devido à determinação do Supremo Tribunal Federal (TSE). A Emenda será votada na próxima quinta-feira (06), às 15 horas e para ser aprovada precisa ter pelo menos dois terços dos votos.
