Fiscalização de motofretistas e mototaxistas está em vigor

Começou no sábado (2), em todo Brasil, a fiscalização com as novas normas para o exercício da profissão de motofretista e mototaxista. Com isso, de acordo com a Lei Federal 12.009/09, para exercer a atividade passa a ser exigência que o condutor tenha completado 21 anos, possua habilitação há mais de dois anos na categoria A e tenha o curso especializado previsto na Resolução 410/12 do Contran.

Será exigido, também, o uso de colete com dispositivos retrorrefletivos, moto com registro na categoria aluguel (placa vermelha), inspeção semestral e equipamentos de segurança, como protetor mata-cachorro e antena corta-pipas.

Curso – No Paraná, desde a promulgação da lei, cerca de 5 mil motociclistas fizeram o curso especializado para transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Segundo o Departamento de Trânsito do Estado, além das unidades do Sest Senat, 94 Centros de Formação de Condutores estão credenciados para ofertar as aulas e outros 20 estão em processo de credenciamento.

Para facilitar o processo, o Detran autorizou a oferta de aulas teóricas a distância, através do Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito, homologado pelo Denatran para ofertar este tipo de serviço. O modelo, inédito no Brasil, permite que o motociclista estude a parte teórica em casa, pela internet, com horários flexíveis e mais comodidade. 

“Esta solução garante que o motofretista ou mototaxista faça as aulas teóricas, que são a maior parte do curso, na hora que lhe for mais conveniente, sem prejudicar seu trabalho. Percebemos que esta era uma das maiores dificuldades e essa dinâmica se mostrou uma boa opção”, afirma o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. 

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana, Caca Pereira, a medida deve aumentar o número de trabalhadores especializados. “É bom para atender a ausência de cursos e para que o trabalhador possa se adequar à lei. É mais uma e ajuda quem ainda não fez o curso”, disse. 

Ao todo são 25 aulas de teoria que evolvem noções básicas de legislação, gestão de risco sobre duas rodas, ética e cidadania na atividade profissional, segurança, saúde e conhecimentos específicos para o transporte de cargas ou pessoas. O curso conta ainda com cinco horas de prática de pilotagem profissional, somando 30 horas no total, com avaliação nas duas fases. 

“Para se inscrever, o motociclista deve procurar uma autoescola credenciada e fazer sua matricula no curso a distância. Ele então receberá um login e senha para acesso ao conteúdo no nosso site e poderá assistir as aulas. Ao final das 25 horas ele volta ao CFC para a avaliação e para as aulas práticas”, afirma o diretor do ITT, Renato Gama.