Lerner e mais oito condenados pela licitação de pedágio

Fábio Campana

 

O ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi condenado pelo juiz da 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Nivaldo Brunoni, a três anos e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 96 dias-multa, sob acusação de favorecimento indevido à concessionária de rodovias Caminhos do Paraná. Lerner teria, supostamente, concedido a exploração de pedágios na BR-476 e na PR-427, em 2002, sem processo licitatório. Além dele, foram condenadas outra sete pessoas, entre elas o ministro dos Transportes à época, João Henrique de Almeida Sousa. Pela sentença, o pagamento da multa substitui a prisão.

Apesar da brilhante carreira profissional e de ser uma referência mundial em planejamento urbano, o ex-governador Jaime Lerner é condenado criminalmente por crime de dispensa de licitação numa concessão de pedágio no Paraná

O advogado de Lerner, José Cid Campelo Filho, disse que a decisão foi contrária às provas existentes. Campelo Filho entende que o juiz agiu com “emoção”, por supostamente não ter simpatia pelo ex-governador. No processo, a defesa do ex-ministro dos Transportes disse que a competência para a decisão de dispensa de licitação era unicamente do governo paranaense.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa, que já tinha um contrato com o governo, ganhou outros dois trechos sob pretexto de reequilíbrio econômico-financeiro. Para Brunoni, o que houve foi favorecimento indevido “em detrimento aos preceitos constitucionais e legais que estabelecem que a licitação é o caminho indispensável para que se garanta a justa competição entre os proponentes e a melhor proposta de interesse público”.

Segundo o juiz, chama a atenção o fato de a dispensa de licitação, sob a forma de termos aditivos, ter ocorrido em outubro, poucos meses antes do término do mandato, o que “caracteriza elemento importante para se entender o motivo que levou aquela equipe de governo a optar, de forma açodada e ousada, a conceder importantes trechos de rodovia sem a realização da necessária licitação”. Cabe recurso ao Tribunal Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.

Sindicato dos Jornalistas pede punição para Requião

Do Bonde

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a direção do Comitê de Imprensa do Senado entregaram nesta terça (26) à Mesa Diretora da Casa uma representação contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). O objetivo é provocar os senadores para que encaminhem o documento para apreciação do Conselho de Ética a fim de punir o parlamentar.

Na segunda (25), Requião tomou o gravador das mãos do repórter da Rádio Bandeirantes, Victor Boyadjian, por julgar ofensiva a pergunta se abriria mão do pagamento da aposentadoria por ser ex-governador do Paraná.

Roberto Requião, que era entrevistado no plenário, só devolveu o gravador à noite. Para o sindicato, isso configura “chacota pública ao profissional”. Agora, a entidade requer a confirmação dos fatos a partir da apresentação das imagens feitas pelas câmeras de segurança do plenário, bem como a intimação de Requião para que apresente sua versão dos fatos “sob pena de confissão à revelia”.

Caso a Mesa Diretora acate a representação, o assunto será levado ao Conselho de Ética do Senado para analisar se caberá, nessas circunstâncias, uma punição a Requião, que é presidente da Comissão de Educação. Pelo regimento interno, as medidas disciplinares vão desde a advertência até a cassação do mandato.

Gleisi quer isolar fundamentalistas do Código Florestal

Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) pediu em Plenário nesta segunda-feira (25) que a proposta de alteração do Código Florestal seja votada na Câmara em maio e no Senado até julho. Gleisi disse concordar com a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, sobre a necessidade de “isolar os fundamentalistas” de ambos os lados, de modo a se chegar a um consenso em que todos saiam ganhando.

Gleisi defendeu um código “buscado no equilíbrio e na mediação”, capaz de garantir ao mesmo tempo o cuidado com o planeta e a produção de alimentos no país.

- Penso que, se tivermos condições de ter uma decisão sem perdedores ou vencedores, mas um jogo de ganha-ganha, considerando que temos um processo a ser cumprido, tenho certeza de que vai ser muito bom para o Brasil – disse.

Gleisi afirmou concordar com “96%, 97%” do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) relativo ao projeto de reforma do código. Para a senadora, a sustentabilidade ambiental deve ser compromisso de todos os setores da sociedade e a nova regulamentação deve ter um texto claro e “autoexplicável”.

Ela destacou, no entanto, a necessidade de se chegar a um número relativo à reserva legal que contemple as diferenças de cada estado, para não causar prejuízos nem aos agricultores – como os que produzem uva nas várzeas do Rio Grande de Sul e café em Minas Gerais – nem à Amazônia, por exemplo, onde poderá haver desmatamento, se mantidos os limites atuais.

- Não é culpa do agricultor. Acho que o agricultor tem responsabilidade, até porque, quando começou a discussão, talvez não tenha conseguido vencer alguns aspectos da cultura, mas não podemos deixar de reconhecer que esses agricultores foram motivados a fazer isso – avaliou a senadora, referindo-se ao caso do Paraná, onde nos anos 60 se incentivaria o desmatamento, inclusive com financiamento agrícola.

Estado de conservação de complexo esportivo é mostrado em fotos

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pato Branco

O estado de conservação do Complexo Esportivo Municipal Frei Gonçalo (antiga Fespato), localizado no bairro La Salle, foi tema de pronunciamentos dos vereadores Luiz Augusto Silva, o Guto Silva (DEM), e William Machado (PMDB) durante a sessão de ontem (25) da Câmara Municipal de Pato Branco. Os dois vereadores apresentaram diversas fotos que mostram vários problemas e ilustram a falta de conservação do espaço público.

A estrutura abandonada poderia ser útil a milhares de crianças e adultos, mas no estado em que se encontra, serve apenas como criadouro do mosquito da dengue entre outros

“Não vou falar, vou apenas mostrar algumas fotos”, disse William Machado. Enquanto as fotos eram exibidas ele ressaltou que desde 2009 moradores do município cobram o funcionamento da piscina, sendo que a caldeira foi comprada ainda em 2009. “É um patrimônio público e não podemos deixá-lo nessa situação, pois daqui a pouco teremos que reconstruir tudo, o que custará mais do que ter feito a manutenção e conservação do espaço”, finalizou.

Guto Silva também mostrou fotos da estrutura. Ele relatou que em fevereiro de 2010 encaminhou requerimento ao Executivo cobrando a instalação da caldeira e reativação da piscina. Requerimento reiterado em fevereiro deste ano. “A piscina foi construída em 1989, quando o município tinha um orçamento de aproximadamente R$ 40 milhões. Hoje temos um orçamento muito maior e não podemos admitir que um patrimônio dessa envergadura, em local nobre da cidade, fique esperando resposta do Governo Federal”, argumentou.

O vereador Guto Silva ainda solicitou ao Executivo que no prazo de 30 dias apresente ao Legislativo ou através dos meios de comunicação do município um cronograma de ações para solucionar esses problemas, com orçamentos e medidas a serem tomadas.

Senador paranaense não gosta de pergunta e toma gravador de um jornalista da Band

Rodolfo Borges de Brasília 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) tomou o gravador de um repórter da rádio Bandeirantes na tarde desta segunda-feira depois de ouvir uma pergunta de que não gostou. Requião falava aos jornalistas sobre economia nos gastos públicos e foi questionado pelo repórter se, em nome da economia, abriria mão da aposentadoria como ex-governador. O senador tomou o aparelho e tentou sem sucesso apagar o conteúdo. Em seguida, resolveu levar o gravador para seu gabinete, dizendo que “estava louco para bater em alguém”. Minutos depois, o jornalista conseguiu seu aparelho de volta, mas sem o cartão de memória.

“Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo”. Senador Roberto Requião justificando sua atitude pelo microblog Twitter.

O presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, acompanhou o jornalista até a Polícia Legislativa do Senado para registrar o ocorrido, mas foi informado de que só a Corregedoria da Casa pode atuar em casos que envolvam parlamentares. Como o corregedor do Senado ainda não foi escolhido, o episódio não pôde ser registrado. Questionado sobre o ocorrido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que Requião é um cavalheiro e que deve ter ocorrido um mal entendido. “Arbitrariedade não é prerrogativa de nenhuma autoridade. Que a censura volte para o tempo sombrio ao qual ela pertence”, disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário.

Desde o ocorrido, Requião vem postando em seu Twitter mensagens em defesa própria. “Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa , vou deleta-lo”, escreveu por volta das 15h30. “Uma boa discussão , o jornalista pode tudo. Seu direito de agredir não tem limite. Quem não concordar é atropelado pela corporação?”, publicou minutos depois. “O jornalista agressor esta conseguindo o sucesso que pretendeu, e a “catigoria” esta alvoroçada. A discussão é boa.”, completou, para acrescentar em seguida: “Primeiro a agressão e provocação, depois a tentativa de linchamento. Minha história e meu currículo suportam com facilidade. Boa discussão.”

Em Curitiba menores se prostituem em troca de crack

Esta matéria do jornalista Marcelo Remígio, retrata a realidade de todos os municípios do Brasil. Hoje o crack não é um problema apenas dos grandes centros urbanos, o crack se tornou a maior doença de todos os tempos em nosso país. Crianças assaltam, matam e se prostituem em nome do vício e infelizmente nossas autoridades parecem não se preocuparem tanto com esta situação absurda. Até quando veremos este descaso das autoridades [IN]competentes, em relação a um assunto tão grave?

Marcelo Remígio, de O Globo

Início da tarde, bairro Parolin, Curitiba, reduto de prostituição infantil. A menor L., de 15 anos, usuária de crack aguarda mais um cliente próxima à esquina da Rua Brigadeiro Franco com a Travessa Livorno. Será o seu segundo programa de muitos em um único dia. O pagamento pelo serviço dependerá do cliente: R$ 10 ou pedras de crack.

A rotina imposta pela dependência é comum entre crianças, adolescentes e jovens de 9 a 18 anos, que se prostituem para conseguir drogas.

O ponto escolhido por L. para buscar clientes é estratégico. No local há um casarão centenário abandonado tombado pelo Patrimônio Histórico do estado do Paraná. O imóvel, que pertenceu à família que dá nome ao bairro, foi invadido por moradores de rua e hoje é usado pelos menores como prostíbulo, onde a moeda corrente mais comum é o crack. Os cômodos do térreo e o sótão são divididos pelos menores, uma parte para os programas e a outra para o consumo da droga.

Meninas iniciam sua vida sexual aos 9 ou 10 anos, tudo em nome do vício. Algumas engravidam antes mesmo dos 12 anos.

A troca de sexo por crack ou R$ 10 para a compra de drogas também acontece em locais do Centro de Curitiba, nos chamados “muquifos”, quartos alugados para programas, e nos bairros Cajuru, Vila Verde e Cic, onde há áreas controladas por traficantes.

De acordo com menores usuários de crack, quem compra e não paga é ameaçado por traficantes. A punição é a mutilação de dedos.

Crianças fumam crack perto da sede do poder em Brasília. A polícia já se acostumou a presença dos usuários próximos a Esplanada dos Ministérios

Luciana Rafagnin quer o fim das aposentadorias

Thea Tavares

Há pouco, na sessão da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder da bancada do seu partido, orientou os colegas deputados a votarem favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria dos deputados Mauro Moraes (PSDB) e Professor Lemos (PT) que pretende acabar com a aposentadoria dos governadores. Lembrando que mandato político não é profissão e, sim, um serviço prestado à sociedade por consciência e compromisso social, fruto da livre escolha dos candidatos e legitimado pelo voto popular, a deputada destacou o exemplo do primeiro parlamentar petista no estado, Pedro Tonelli, eleito em 1986, que decidiu abrir mão da sua aposentadoria como deputado. “A responsabilidade do governador é grande, assim como a do trabalhador também é, mas este último tem de contribuir 35 anos para poder ter assegurado o direito de se aposentar”, disse Luciana. 

“Se coincidir de o governador sair da vida política após mais de 30 anos de serviços e em condições de se aposentar, é uma outra história, que exige mudança nas regras”, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT)

Ela também ressaltou que o governador recebe salário mensal pela prestação do seu serviço. “Se coincidir de o governador sair da vida política após mais de 30 anos de serviços e em condições de se aposentar, é uma outra história, que exige mudança nas regras”, completou Luciana. A PEC precisa de pelo menos 33 votos favoráveis para determinar o fim do privilégio da aposentadoria aos governadores, que representa um custo mensal aproximado de R$ 24 mil.