Governador anuncia delegado Júlio Reis na Secretaria da Segurança

O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira (5) o nome do delegado Júlio Reis como o novo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Reis, que ocupa o cargo de delegado-chefe da Polícia Civil do Paraná, substitui o delegado federal Wagner Mesquita.

Richa afirmou que a troca de comando visa mais unidade nas ações de segurança pública e nas forças policiais, tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil. "Isso é necessário para que as coisas aconteçam de forma mais rápida e em perfeita harmonia, para que tenhamos mais efetividade no combate à criminalidade no Estado", afirmou o governador.

Ele também informou que a diretoria-geral da Secretaria da Segurança Pública será ocupada por um oficial da Polícia Militar. "Entendemos que essa composição da Polícia Civil e Polícia Militar no comando da secretaria é importante, para que não haja nenhuma dúvida do nosso desejo de uma perfeita harmonia entre as forças de segurança", afirmou o governador.

RECONHECIMENTO - O anúncio da troca de comando na pasta foi feita logo após reunião do governador com Wagner Mesquita e pouco antes do evento de entrega de novas viaturas à Polícia Militar e Polícia Científica, que atenderão ao Instituto Médico Legal (IML).

"Mesquita entendeu as razões da medida", disse o governador, que fez um reconhecimento ao trabalho realizado até agora na secretaria. "Mas entendemos é que preciso dar mais um passo, buscando sintonia ainda mais fina".

O governador disse que investimentos na área não faltam e lembrou que nos últimos anos foi feita a maior contratação de profissionais para a área, com a convocação de 11 mil novos policiais e compra de 3 mil novas viaturas, mais um helicóptero, mais armas modernas e coletes balísticos.

NOVO SECRETÁRIO - Júlio Cezar dos Reis tem 25 anos de carreira na Polícia Civil do Paraná. É pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas e em Direito Penal. Delegado primeira classe, já comandou a Divisão Policial do Interior (DPI) e a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc).

Além disso, foi responsável pelas Subdivisões Policiais de Cascavel e de Pato Branco, bem como várias delegacias regionais. Antes de assumir o cargo de delegado-chefe da Polícia Civil, era corregedor de área na região Sudoeste.

Fonte: AEN

Foto: AEN

Donos de lanchas e aviões aparecem como bolsistas de escolas beneficentes

O retrato de um país são os seus governantes, pois quem os elege é o povo, o mesmo povo que depois critica o político corrupto, mas que não sente vergonha em pegar 10 litros de gasolina para votar. Brasil, o país da piada pronta!

Folha de S. Paulo

Universidades e instituições de ensino básico sem fins lucrativos, que recebem isenções tributárias do governo mediante contrapartida social, concedem bolsas de estudo a quem aparece em registros oficiais como dono de lancha, carro de luxo e avião.

A legislação vigente determina que alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo mensal estão aptos a receberem desconto integral na mensalidade. O abatimento é parcial para aqueles com renda familiar per capita de até três salários mensais.

Auditoria sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União), obtida pela Folha, flagrou irregularidades em pelo menos 37 (40%) das 91 escolas selecionadas.

No grupo, 462 bolsistas figuram como sócios de empresas que pagaram R$ 154 milhões em salários em 2016 média de R$ 25,6 mil por mês.

Ao menos 49 bolsistas aparecem como proprietários de embarcações, das quais 12 são lanchas. Outros 65 têm carros de luxo. Três constam nos registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) como donos de aeronaves.

Foram encontrados ainda indícios de fraude nos cadastros de bolsistas supostamente carentes do ensino básico, feitos pelos responsáveis (pai ou mãe, por exemplo).

Nesse grupo, de responsáveis, 1.151 são sócios de empresas com folha de pagamento conjunta de R$ 226,3 milhões salário médio mensal de R$ 17,4 mil. Há 150 donos de barcos, 78 de carros de alto valor comercial. Dois são donos de aviões.

As escolas deveriam ter concedido bolsas para estudantes carentes em troca de isenções tributárias, principalmente a contribuição previdenciária. Segundo a Receita Federal, somente em 2017, a União abriu mão de R$ 12,4 bilhões com entidades beneficentes. Deste total, R$ 4,5 bilhões foram para instituições educacionais.

Para isso, a lei determina que a escola se submeta a um processo no Ministério da Educação. Depois de verificar os pré-requisitos exigidos pela legislação, a pasta concede um Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

Esse registro tem validade de um ano e, para ser renovado, o ministério deve fazer checagem de resultados e dos novos bolsistas. O TCU constatou falhas nesse processo e verificou que a checagem dos bolsistas não ocorre.

Fachin libera ação contra Gleisi

Fábio Campana

Edson Fachin, ministro do STF, liberou para revisão seu voto em ação penal em que Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Agora, caberá ao ministro Celso de Mello concluir a revisão e liberar a ação para o julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano na Segunda Turma da Corte.

Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo.

Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos.

PT não vai reconhecer o novo presidente

O PT está a brincar com a Democracia e após tantas declarações alucinadas de sua presidente. O partido comunicou: “A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, sinaliza que o partido não reconhecerá o resultado das eleições se Lula for impedido de candidatar-se à Presidência da República”.

No caso da impossibilidade da candidatura de Lula, o PT então não participará das eleições? Seus candidatos, incluindo a própria Gleisi, ficarão de fora da campanha? Que estratégia estapafúrdia Gleisi está a berrar nos microfones? Será que os PTistas tem coragem suficiente para ficarem de fora das eleições deste ano? E se realmente isto acontecer Gleisi ficará sem Foro Privilegiado, o que provavelmente aceleraria a sua prisão! Gleisi estaria preparada para ser mais uma "injustiçada" presa?

A farsa da campanha contra a reforma da Previdência

Fábio Campana

O governo perde feio a guerra da informação. Corporações, em especial de servidores públicos, conseguem passar a ideia de que se trata de reforma contra ‘os pobres’.

Editorial, O Globo

O governo Temer acumula avanços importantes, por exemplo, na reforma trabalhista e na aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto para o total dos gastos públicos primários, barreira essencial para forçar a contenção das despesas.

Porém, a mais importante das reformas, a da Previdência, principal causa da impossibilidade de se equilibrarem as contas públicas, para conter o crescimento da dívida em proporção do PIB, tem sérias dificuldades para decolar. É um tema difícil em qualquer país, mas no Brasil tem enfrentado especial resistência.

Pelo desregramento fiscal do lulopetismo, iniciado no final do segundo governo Lula e aprofundado por Dilma Rousseff até o impeachment, a dívida, que estava em 50% do PIB, em quatro anos chegou a 74%, enquanto o bloco de economias emergentes oscila na faixa dos 45%. E enquanto não for iniciada a reforma da Previdência, esta corrida para o precipício continuará.

As razões da inevitabilidade da reforma são sólidas e evidentes: a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição permite a formação de um grande contingente de adultos de meia idade aposentados (na faixa dos 50 anos), com uma expectativa de vida adicional para além dos 80, sem que haja recursos para financiar os benefícios. Daí a imperiosidade da criação do limite de idade, como na expressiva maioria dos países, para que se requeira o benefício (65 anos, nos homens; 62, mulheres). Numa transição feita de forma escalonada, suave.

Mas o governo perde feio a guerra da informação. As corporações sindicais, principalmente de servidores públicos, conseguem passar a ideia de que se trata de uma reforma contra “os pobres”. Uma farsa. Na quarta, a “Folha de S.Paulo” trouxe foto de uma manifestação de sindicalistas contra a reforma, coreografada por idosos em cadeiras de rodas e em camas de hospital, supostas vítimas das mudanças na Previdência.

Ora, as pessoas com aposentadoria básica, de um salário mínimo, de baixa renda, procuram o INSS aos 60 anos, porque não ficam muito tempo em empregos formais. O limite de idade, na prática, já vale para elas. Quem não se interessa pela reforma são os que têm renda na faixa de seis e sete salários, e se aposentam aos 50 anos. Um grupo representado por sindicalizados que protestam em nome do “povo”. Basta observar quem lidera passeatas. Não há pobres.

Castas as mais diversas do funcionalismo também rejeitam a ideia, justa, de que a Previdência tem de ser igual para todos, e que cada pessoa/categoria deve constituir sua poupança em fundos de pensão, para complementar a futura aposentadoria. Desejam permanecer sustentados pelos contribuintes, o que não é mais possível.

No encontro promovido pelo GLOBO, quarta-feira, na série “E agora, Brasil?”, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o economista José Márcio Camargo, da PUC, foram apresentados números acachapantes. Por exemplo: o Brasil tem a parcela de 11% da população formada por idosos; o Japão, 30%, mas os dois países gastam os mesmos 14% do PIB em aposentadorias. Algo muito errado acontece na Previdência brasileira, mas o discurso de castas em geral e as do funcionalismo em particular não tem sido retrucado à altura pelo governo. Números não faltam.

Estado precisa cumprir preceitos legais para pagar salários

Fábio Campana

O secretário Fernando Ghignone (Administração) afirmou nesta sexta-feira, 2, que o Estado não pode descumprir preceitos legais para liberar o pagamento dos salários de servidores da Universidade Estadual de Maringá, reforçou que o governo fez todos os esforços para resolver a situação e aguarda a colaboração da reitoria da UEM. “Apelamos para o bom senso. Basta apenas um documento assinado e todos os servidores terão os salários depositados nas contas correntes”, afirmou.

Ghignone citou decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jailton Tontini, que manda a universidade disponibilizar os documentos necessários para o sistema único de recursos humanos do Estado, inclusive sob pena de multa ao reitor, para o pagamento dos salários.

Segundo Ghignone, o descumprimento da medida judicial é apenas um dos fatores que impossibilita o depósito dos salários de janeiro dos funcionários da UEM. Ele ressalta que também há decisão no mesmo sentido do Tribunal de Contas do Estado, além de outras normas legais que impõem condições ao Estado para a execução orçamentária.

No caso da UEM, o pagamento dos salários dos servidores depende apenas da assinatura de um documento, por parte do reitor da instituição, informando a Caixa Econômica Federal de que o encaminhamento será feito pelo Estado, por meio do sistema único de recursos humanos e Secretaria da Fazenda. Os documentos contábeis da universidade já foram analisados pelos técnicos do Estado e os recursos para pagamento estão disponíveis desde o dia 30.

Na última sexta-feira (02) o desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido feito pela Universidade Estadual de Maringá, que queria a suspensão da liminar concedida recentemente pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que deu prazo de 15 dias para que as universidades estaduais fornecessem os dossiês de recursos humanos para integração ao sistema Meta4.

No despacho, a alegação de que o ato fere a autonomia universitária, como tem repetida o reitor da UEM, Mauro Baesso, foi rechaçada pelo desembargador. “A autonomia das universidades públicas não se sobrepõe aos princípios da transparência, da moralidade e da legalidade, porque estampados no artigo 37 da Constituição Federal”. O TJ negou-se a tratar do pedido feito pela UEM, que queria que a justiça determinasse ao governo que não bloqueasse a realização do empenho, da liquidação e o pagamento das despesas de pessoal. Para o desembargador, a liminar em nenhum momento autorizou o governo a não efetuar o repasse ou liberação de valores para o pagamento dos servidores, “tampouco autorizou qualquer condicionamento do repasse de tais valores à integração das informações com o sistema Meta4. “Portanto, esse tema não pode ser objeto do presente incidente, muito menos se pode deduzir, nesta seara, pedidos referentes a eles”.

A propósito do Meta4, o despacho observa que, “ao que tudo indica, o referido sistema poderá trazer benefícios à gestão dos recursos financeiros do Estado do Paraná, pois visa evitar duplicidade e pagamentos com fundamentações contraditórios. O cruzamento dos dados servirá para conferir transparência aos gatos públicos e para controle de legalidade dos pagamentos, além de impedir possíveis erros na confecção da folha. De mais a mais, não há que se falar em ausência de justificativa ´para a adoção de um sistema centralizado de informações. Apenas a título de exemplo, em uma das situações expostas pelo ente estatal, um mesmo servidor da Unioeste recebeu R$ 874,02 referente Pa Gratificação de Atividade de Saúde e R$ 1.721,94 a título de periculosidade, verbas que são incompatíveis entre si”.

'Geladeira solidária' de Cascavel amanhece recheada de marmitas no primeiro dia do ano

Desde que começou a funcionar na cidade, o projeto tem ajudado a alimentar quem não consegue pagar por uma refeição.

G1/Cascavel

Um bom exemplo de solidariedade que vem do Paraná, a "geladeira solidária" em Cascavel, na região oeste do Estado, amanheceu recheada de marmitas na última segunda-feira (1º).

Desde que começou a funcionar na cidade, o projeto tem ajudado a alimentar quem não consegue pagar por comida.

"Toda ceia que foi feita já foi feito um pouquinho a mais pensando em trazer pra cá", disse a enfermeira Jaqueline Bracci.

A enfermeira acredita que, se todo mundo ajudasse de alguma maneira, ninguém passaria necessidades.

O supervisor de vendas Clóvis Casagrande também contribuiu com a "geladeira solidária" neste primeiro dia do ano. "O que sobrou para nós pode estar alimentando alguém", afirmou.

O pintor Fausto Alves, que está há quase um ano desempregado, foi uma das pessoas beneficiadas: "É pra mim e pro meu genro. É costelinha, lentilha, arroz e uma sobremesa".

"Peguei carne, arroz, feijão, o que tinha, um pouco para cada um", contou o catador de recicláveis Dinei da Silva que garantiu uma refeição ali.

Essa "geladeira solidária" fica na Rua Vicente Machado, perto da Rua Erechim. Há ainda outra, no bairro Alto Alegre, na Rua Casemiro de Abreu, nº 118.