TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Principais datas

Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.  Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno tem até 27 de novembro para prestar contas.

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

Veja a íntegra da resolução 

Vídeo mostra cobrança de propina na Agência Nacional do Petróleo

Com a faxina dos Transportes ainda inconclusa, Dilma Rousseff ganhou matéria-prima para uma nova operação limpeza. Um vídeo gravado sob orientação da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, exibe cenas de corrupção explícita na ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Expõe a cobrança de propina de R$ 40 mil para destravar o processo de uma distribuidora de combustíveis na agência, aparelhada pelo PCdoB. A peça é de 2008. Envolve, porém, um partido e personagens que se mantiveram na estrutura da ANP depois transmissão doa faixa presidencial de Lula para Dilma. Obtida pelos repórteres Diego Escosteguy e Murilo Ramos, a fita foi esmiuçada em notícia veiculada pela revista Época.

1. Representante de empresas do ramo de combustíveis, a advogada Vanusa Sampaio, do Rio, é a prossifional com o maior número de processos na ANP. Para operar no mercado, os clientes da doutora precisam de autorização da agência petroleira, criada sob FHC para fiscalizar o setor. A advogada esbarrou numa teia burocrática que criava dificuldades para, depois, vender facilidades. Em fevereiro de 2008, Vanusa foi procurada por dois assessores da ANP: Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima.

2. A dupla de assessores informou à advogada que, para fazer andar os processos na ANP, seria preciso pagar. Antonio e Daniel disseram a Vanusa que falavam em nome de Edson Silva, um ex-deputado federal do PCdoB, à época superintendente de Abastecimento da ANP.

3. A superintendência de Abastecimento, a mais ponderosa da agência, define cotas de venda de combustíveis, libera e cassa licenças de distribuidoras e postos. Hoje, já sob Dilma, Edson Silva é assessor do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, um expoente do PCdoB da Bahia, no comando da agência desde Lula.

4. A doutora Vanusa pediu um encontro com a presença de todos, inclusive do então superintendente Edson. Foi atendida. Vanusa, Antonio, Daniel e Edson encontraram-se num café, no centro do Rio, próximo do edifício-sede da ANP.

5. Nesse encontro, não foram mencionados valores. Mas Edson deixou claro, segundo Vanusa, que os assessores, de fato, negociavam em seu nome. Na surdina, a advogada procurou o Ministério Público. Topou gravar uma reunião com o grupo de achacadores. Recebeu orientação da Polícia Federal.

6. Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, Antonio e Daniel, os prepotos de Edson, entraram na sala de reuniões do escritório de Vanusa. Sem que suspeitassem, os assessores da ANP foram gravados. A filmagem durou 53 minutos (aqui, pode-se assistir a três trechos).

7. Mal Vanusa acomodou-se à mesa, o assessor Antonio Moreira, sem travas na língua, foi ao ponto. Mencionou o processo da distribuidora Prontonorte, uma das clientes de Vanusa que arrostavam problemas para renovar o registro na ANP.

8. Disse que conversara com Edson. Acertara o valor da propina (R$ 40 mil) e o rateio. Edson levaria R$ 25 mil. Os assessores, R$ 15 mil. 

Eis a conversa da fita:

- Antonio Moreira: Eu conversei com o Edson [superintendente da ANP] e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.

- Vanusa Sampaio: É baiano.

- Antonio: Baiano… Aí ele me falou: “Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?”. Falei “não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor”. E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 [mil] e daria 15 [mil] pra vocês. Esse é do Rodomarte. É… É do Petromarte.

9. Mais adiante, em timbre ainda mais estarrecedor, Antonio Moreira propõe à advogada uma espécie de terceirização do achaque. Afirma que “burocratas são detestados”. E sugere uma parceria à advogada, que passaria a abordar as empresas, cobrando propinas de até R$ 50 mil.

10. Dias depois, Antonio e Daniel exibiriam a Vanusa uma relação de empresas que poderiam abordadas: Flexpetro, Nova Gasoil e Comos Distribuidora. Na conversa filmada, Antonio deu especial realce ao caso da amazonense Rodonave. 

Eis o diálogo:

- Antonio: Tá na minha mão um processo… O interesse é muito grande. [Empresa] tradicional chamada Rodonave, de Manaus.

- Vanusa: Mas por que querem cancelar o registro dela? (…) É para arrancar dinheiro?

- Moreira: Não sei… não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (…) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave… Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.

11. Noutro trecho do vídeo, guiando-se pela orientação que recebera da PF, Vanusa injeta na conversa o nome de Roberto Ardenghy, antecessor do comunista Edson Silva na poderosa superintendência de Abastecimento da ANP. 

Eis o miolo da conversa:

- Vanusa: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.

- Antonio: [...] Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados [...]. Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei “Ardenghy, não é o momento de cobrar muito”. Ele falou “não, mas se a gente não cobrar muito [...] Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias”.

12. Ardenghy fora à ANP por indicação do Ministro Nelson Jobim (Defesa), que trabalhara com ele na pasta da Justiça, sob FHC. Hoje, Ardenghy é diretor institucional da British Gas no Brasil. Segundo a notícia de Época, o MP e a PF apalparam documentos que indicariam o seguinte: para se precaver, Ardenghy teria criado endereços de e-mail do Yahoo com pseudônimos como “mazaropi” ou “daniflores”. Orientava as empresas a efetuarem depósitos numa conta do Bradesco, em nome do café e bar Ninense.

13. A revista não esclarece o porquê de uma investigação aberta em 2008 ainda não ter resultado na formalização de uma denúncia. De concreto, apenas, a incômoda revelação de que personagens mencionados nos diálogos vadios ainda frequentam os quadros da ANP. Entre eles Edson Silva, agora assessor da direção-geral, sob o mandachuva Haroldo Lima. Resta saber se Dilma dispensará ao PCdoB um tratamento de PR.

Veja o vídeo que a revista Epoca divulgou com exclusividade:
Revista Epoca denuncia esquema de propina na ANP - Agência Nacional do Petróleo (Trecho 1)

Revista Epoca denuncia esquema de propina na ANP - Agência Nacional do Petróleo (Trecho 2)

Revista Epoca denuncia esquema de propina na ANP - Agência Nacional do Petróleo (Trecho 3)

Economia mensal de R$ 5 milhões com integração da telefonia

A integração do sistema de telefonia e Internet de toda a máquina pública do Estado, determinada pelo governador Beto Richa, vai gerar uma economia mensal para os cofres públicos de R$ 5 milhões. A informação foi dada pelo secretário de Ações Estratégicas, Edson Casagrande, durante entrevista na manhã desta quarta-feira, 5, na TV Sinal.

Essa economia será possível porque havia uma grande defasagem tecnológica na integração dos sistemas, diz o secretário. Ele destacou ainda que o governo do Estado vai dar início ao Programa Estadual de Desburocratização. A ideia é aumentar a eficiência e a agilidade do Estado na interação com empresas, entidades, entes federativos e cidadãos que utilizam serviços públicos.

Prefeitos na cadeia

Aperto na fiscalização das licitações, cruzamento de dados dos contratos e maior transparência no repasse de verbas levam pelo menos 17 prefeitos para trás das grades. É o que mostra a reportagem de Alan Rodrigues, Lúcio Vaz e Luiza Villaméa para a IstoÉ deste mês.

Com a prisão prestes a ser decretada, o prefeito Antônio Teixeira de Oliveira (PT), da cidade de Senador Pompeu, no sertão cearense, embarcou em um ônibus fretado junto com outros 35 acusados de participar de um esquema de corrupção no município. Depois de passar dez dias foragido e ter o pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prefeito acabou se entregando à polícia na quinta-feira 30. Embora a tentativa de escapar da cadeia escolhida por Oliveira tenha sido inusitada, cenas de prefeitos algemados sendo conduzidos por policiais estão se tornando cada vez mais comuns no País. Apenas este ano, pelo menos 17 prefeitos foram presos, acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos. “Eu ainda acho pouco”, afirma Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão encarregado de fiscalizar a aplicação de recursos federais nos municípios. Com o aprimoramento do controle, o cruzamento de dados entre diferentes instituições do governo e a maior transparência do repasse de recursos públicos, os desvios ficaram mais evidentes.

O repasse de recursos da União para os municípios segue o modelo de transferências obrigatórias, previstas na Constituição – principalmente para a saúde e a educação –, e voluntárias, definidas livremente pelo governo federal. Num país com as dimensões territoriais do Brasil, o sistema tem o objetivo de democratizar as verbas públicas, mas enfrenta dificuldades. Mesmo assim, só neste ano a Polícia Federal deflagrou sete operações envolvendo prefeitos. A estimativa de valores desviados ficou em R$ 279 milhões. Em boa parte dos casos, os policiais federais trabalharam a partir de irregularidades levantadas pela CGU, cujo Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003, já fiscalizou quase 33% dos 5.564 municípios brasileiros. “Quanto mais se afasta da origem dos recursos e mais se aproxima dos municípios, mais difícil é o controle”, avalia o delegado da Polícia Federal Josélio de Souza, que coordena as operações que investigam desvios de recursos públicos em todo o País.

A forma de atuação das quadrilhas é conhecida pela Polícia Federal. Tudo passa por fraudes nas licitações e por superfaturamento nos contratos. Num dos modos de saquear os cofres públicos, a iniciativa parte do fornecedor de produtos e serviços, que faz a cooptação com o prefeito e depois divide o dinheiro desviado. No outro modelo criminoso, o próprio prefeito exige que o prestador de serviço fixe um sobrepreço. Na fraude à concorrência pública, o mais comum é o conluio entre empresas, para obrigar a prefeitura a comprar o produto por um preço acima do mercado. Há também situações de acordo entre todas as partes envolvidas.

Com a descentralização das verbas, os órgãos de controle público esperavam que houvesse um maior controle dos recursos por parte da própria sociedade. A ideia era que, reunidos em conselhos, pais de alunos, por exemplo, denunciassem a falta de merenda escolar e a baixa qualidade de carteiras e de material didático. “A expectativa otimista, e até romântica, de que os conselhos locais dessem conta de evitar os desvios se mostrou um equívoco”, afirma o ministro-chefe da CGU. Na prática, a maior transparência na distribuição dos recursos dificulta a vida dos prefeitos corruptos, mas não impede os desvios. 

Para aprimorar as ferramentas de controle e investigação, a própria Polícia Federal precisaria criar uma unidade especializada apenas nesse tipo de crime. Atualmente, as fraudes contra a administração pública são investigadas pela Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, que apura muitos outros crimes, como contrabando e sonegação fiscal. Outro entrave no combate aos desvios é o fato de os processos não culminarem na devolução do dinheiro desviado. “Como prevalece a presunção da inocência, os réus têm tantas possibilidades de recursos que os processos não caminham para a condenação final”, reclama o ministro-chefe da CGU. O delegado Souza concorda: “Se não há punição, outras pessoas se sentem encorajadas a praticar o mesmo crime. Há a percepção de que o Estado não está presente.”

A boa notícia é que, na terça-feira 28, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto essencial para a fiscalização. Agora, todas as transferências obrigatórias por lei – caso do SUS e da merenda escolar – só poderão ser movimentadas em contas específicas, por meio eletrônico, mediante crédito na conta do fornecer ou prestador de serviço. “Acabou o saque na boca do caixa”, comemora o ministro-chefe da CGU. Ao mesmo tempo, a presidente prorrogou por 90 dias o decreto de liberação dos restos a pagar de 2009. São recursos de obras que já estavam contratadas, mas havia faltado dinheiro para a execução. Com a medida, os prefeitos ganham mais R$ 3 bilhões para fazer pequenas obras nos municípios. E os auditores e policiais, mais objetos de investigação.